TJSP condena narrador Sergio Maurício a pagar R$ 10 mil a Erika Hilton

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o narrador Sergio Maurício Droge, conhecido por transmissões de Fórmula 1, a pagar R$ 10 mil à deputada federal Erika Hilton (PSOL) por danos morais. A decisão decorre de uma publicação nas redes sociais em que ele se referiu à parlamentar como “fake news humana, essa coisa”.

Publicação e alcance

A mensagem foi publicada no X, antigo Twitter, e alcançou cerca de 1,8 milhão de visualizações até o ajuizamento da ação, segundo o processo. Para a Justiça, a dimensão da audiência ampliou a repercussão das ofensas e os danos alegados à honra e à imagem de Hilton.

Na ação, a defesa de Sergio Maurício argumentou que o comentário estava protegido pela liberdade de expressão. O juiz Fabio Coimbra Junqueira afirmou na decisão que esse direito tem posição preferencial em uma democracia, mas não é absoluto nem permite eliminar outros direitos fundamentais.

“Essa posição preferencial, entretanto, não a converte em direito absoluto nem autoriza a supressão dos demais direitos fundamentais, igualmente protegidos pela Constituição”, diz o juiz Fabio Coimbra Junqueira.

O narrador já havia pedido desculpas a Erika Hilton em uma coluna publicada na Veja. O TJSP, porém, considerou que a retratação não seria suficiente para reparar os danos apontados no processo.

Retratação e multa

Além da indenização, a decisão determina que Sergio Maurício faça uma retratação pública no X em até 15 dias após o despacho. Se a ordem não for cumprida, foi fixada multa diária de R$ 500, inicialmente limitada a R$ 15 mil.

O narrador foi afastado temporariamente da Band após o comentário sobre Erika Hilton, conforme apuração do Estadão em fevereiro do ano passado. Mais tarde, voltou à programação, e sua saída da emissora foi confirmada no início de outubro deste ano, de acordo com o material divulgado.

A Band e o jornalista disseram que o encerramento da parceria ocorreu em “comum acordo”, com o objetivo de permitir que o profissional se dedicasse a novos projetos. O material não detalha quais seriam essas iniciativas.

A CNN Brasil informou que tentou contato com Sergio Maurício para obter um posicionamento e aguardava retorno. A decisão prevê tanto o pagamento da indenização quanto uma retratação pública.